Cumprindo sua missão de colaborar de todas as formas no desenvolvimento da Educação Brasileira, a Mind Lab reuniu, no dia 14 de março, um time de especialistas para um workshop sobre as mudanças na prática pedagógica a partir da entrada em vigor da Base Nacional Comum Curricular. Um dos presentes era o professor César Callegari, presidente da Comissão de Elaboração da Base no Conselho Nacional de Educação.
Confira a seguir a entrevista exclusiva dada pelo professor à MInd Lab:
Por que a Base é tão importante para a Educação no Brasil?
A importância se deve ao fato de que, pela primeira vez no Brasil, nós temos a condição de enunciar os direitos e objetivos de aprendizagem em cada etapa da Educação Básica. Num país com desigualdades tão marcantes na educação, como é o nosso, o estabelecimento desses direitos traz a equidade no ensino, com igualdade de condições para todos. Além disso, a partir do momento da enunciação desses direitos, você indica também uma série de deveres. Os deveres do Estado, dos governos, das famílias, da sociedade como um todo, com a educação.
Qual a diferença entre a Base e as Diretrizes Curriculares Nacionais e os Parâmetros Curriculares Nacionais, que existiam antes
A Base substitui integralmente os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), que têm quase 20 anos de idade e precisavam de revisão. Ela é muito mais detalhada e, a principal mudança, ela tem caráter normativo, coisa que os PCNs nunca tiveram. Então a Base atualiza esse conjunto de diretrizes e transforma os direitos de aprendizagem e as competências em norma nacional. Eles passam a ser obrigatoriamente observadas na elaboração dos currículos, do material didático, dos sistemas de avaliação e também de formação de professores. Quanto às Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), elas continuam válidas e são muito importantes, mas são são documentos normativos mais genéricos. A Base se harmoniza com as DCNs, mas é muito mais detalhada e completa.
Como os gestores, equipes pedagógicas e professores devem iniciar a implantação da Base nas escolas?
O primeiro passo é conhecer em profundidade a Base, estudar o que ela contém. As pessoas não devem ficar assustadas com o tamanho do documento, tem quase 460 páginas, porque os professores vão se encontrar ali. Muito do que está sendo transformado em norma pela Base já vem sendo praticado pelos professores em sala de aula. O segundo passo é justamente comparar o que está na Base ao que é praticado pelas escolas no seu projeto curricular, aos materiais didáticos que ela utiliza, os planos de aulas. E desse passo, então, vem o terceiro, que é estabelecer as mudanças e alterações necessárias no currículo da escola e das redes para que eles possam se adequar à Base. É muito importante frisar que a Base não é um currículo. O currículo sempre será vivo e significativo para alunos e professores se tiver um caráter autoral e colaborativo. O que a Base faz é estabelecer um conjunto de referenciais para que nortear esse trabalho autoral e colaborativo de construção do currículo. Eu costumo dizer que ela é como uma grande carta de navegação: traz todos os elementos necessário para a escola se guiar, mas a rota, o caminho que ele seguirá, a maneira de navegar, isso deve ser construído por cada escola.
Como a Base impacta na atuação dos professores?
Cada professor brasileiro, a partir de agora, tem um dever a cumprir para a sua própria formação: ele precisa estar atualizado sobre o que é a BNCC. É um esforço, é verdade, mas que vai permitir a ele enxergar como ele trabalha, como trabalham os colegas que estão em volta dele, e até como será o trabalho a ser realizado pelos outros professores no futuro, com aquele aluno que ele está ensinando agora. De novo, a Base funciona para o professor como um grande GPS que permite a ele contextualizar o trabalho, entender o resultado que ele precisa atingir. E a partir daí ele pode traçar os planos de aula dele com maior segurança.
Como a base afeta a formação de professores?
O trabalho de formação continuada passa a ter um foco, que é a Base. Os esforços das escolas particulares e públicas deve ser no sentido de abrir espaços com o foco na compreensão crítica e criativa da Base Nacional. Os professores precisam fazer esse esforço e, daí para frente, vão ficar mais claras as necessidades de aperfeiçoamento, as lacunas que precisam ser preenchicas também na formação inicial. Aliás, a Base vai nortear um trabalho de revisão dos currículos de licenciatura que nós vamos fazer agora no Conselho Nacional de Educação e vai que contemplar também a Pedagogia.
O prazo de dois anos estimado pelo MEC é suficiente para a implantação da Base nas escolas?
Eu acredito que seja suficiente, mas é fundamenta que esse trabalho comece imediatamente. As escolas não podem deixar para última hora. É preciso atuar desde já na compreensão crítica e criativa da Base e do currículo para entender as mudanças que precisam ser feitas.
Existe alguma previsão para a conclusão da Base do Ensino Médio?
Em primeiro lugar, eu lamento que a Base para o Ensino Médio não tenha sido apresentada juntamente com os referenciais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, porque isso nos traz um prejuízo do ponto de vista de termos uma visão mais sistêmica de toda a Educação Básica. Mas, infelizmente aconteceu assim, então temos de lidar com os fatos. O governo diz que vai encaminhar a proposta em março deste ano (2018). Se isso ocorrer, nós vamos organizar o trabalho de debate e escuta da sociedade brasileira, com a provável realização de audiências públicas. O CNE estará aberto a críticas, sugestões, a documentos que possam contribuir para estabelecer um debate amplo e democrático. Vamos fazer aquilo que deveria ter ocorrido, e não ocorreu, na reforma do Ensino Médio, que foi instituída por meio de Medida Provisória, sem a devida consulta à sociedade brasileira.
Isso não vai atrasar a aprovação da Base para essa etapa?
Veja, não podemos fazer nada com pressa, sob o risco de prejudicar a Base do Ensino Médio. A discussão, neste caso, é sensívelmente mais complexa. Exige muito debate e participação, não apenas de professores e educadores, mas também dos estudantes, que são os principais interessados. E ela vai ocorrer num momento delicado, com uma campanha eleitoral para a Presidência da República, então precisamos ter o cuidado de preservar o debate da contaminação pelo jogo político-partidário. O CNE vai trabalhar para estabelecer mecanismos protetores dessa discussão. Mas tenho certeza de que seremos capazes de fazer esse debate com tranquilidade, porque já estabelecemos um expertise ao analisar a Base para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental e o conhecimento acumulado vai nos ajudar nesse sentido.
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